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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:04
TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora
Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59
Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar
A ré foi condenada a pagar o montante de R$897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), devidamente atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, correspondente ao dobro da quantia que foi paga indevidamente, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:34
Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização
Empresa de telefonia foi condenada por não informar que pacote de dados havia se esgotado
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 18:53
Claro deve cumprir medida municipal
?Mesmo que a exigência feita pela Administração Pública, para que a operadora faça a compensação
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 19:00
Claro é condenada por inclusão indevida em cadastros de inadimplentes
indevidamente nos cadastros de inadimplentes sem ter celebrado contrato com a operadora
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 12:45
Operadora de telefonia é condenada por não fornecimento de roaming internacional
Juiz determinou que a operadora se abstenha de efetuar cobranças referentes a serviços de roaming internacional devido a falha em prestação de serviços
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:40
TJRN reforma sentença e Claro deve pagar dano moral
A operadora deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais por ter negligenciado serviço prestado a uma cliente
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:02
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40
Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.
Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:40
Operadora de telefonia vai indenizar cliente
Além de indenizar moralmente em R$ 3,2 mil reais o consumidor, a operadora Claro deverá retirar o nome deste do Serasa
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:20
ICMS sobre ligação em roaming é pago pela empresa que transmite a chamada
O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:03
Cliente da Claro que recebia mais de 20 ligações por dia será indenizado
Além da indenização no valor de R$ 40 mil, o Tribunal também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a operadora efetuar.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:01
Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica
A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 15:00
TIM, Oi e Claro terão vendas interrompidas em vários estados
As operadoras deverão apresentar um plano de investimento no prazo de 30 dias, que deve solucionar os problemas na qualidade da rede, principalmente em completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 19:52
Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:15
Consumidor. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Tim Empresa Mundi.
"Roaming Internacional". Mesma tarifa. Violação de dever contratual. Ônus da prova.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 15:00
Comissão da Câmara aprova suspensão de cobrança de roaming por operadoras
O substitutivo determina que a cobrança do ?adicional de chamada? entre empresas de um mesmo grupo sujeitará as operadoras às penalidades previstas que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão